POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE

Abstract

ESTA PESQUISA É SOBRE UM PROJETO EDUCATIVO DESENVOLVIDO EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (UIPS) DA FEBEM/SP, CUJO OBJETIVO FOI CONTRIBUIR COM A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. NESSA PERSPECTIVA HOUVE, DE 2000 A 2004, UMA NEGOCIAÇÃO TRIANGULAR ENTRE AS COORDENAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, DA FEBEM/SP E DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE PROCUROU DAR SUPORTE NA GARANTIA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA EDUCATIVA, BEM COMO PARA SEU ACOMPANHAMENTO. ASSIM, ESTE ESTUDO PRIORIZOU AS VOZES DOS ADOLESCENTES NA PERSPECTIVA DE COMPREENDER SUAS RELAÇÕES COM UM PROJETO EDUCATIVO IMPLEMENTADO PELO ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NUM CONTEXTO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. A IDÉIA FOI POSSIBILITAR UMA INTERLOCUÇÃO COM OS JOVENS PARA A COMPREENSÃO DOS EFEITOS QUE ESSAS AÇÕES DESENCADEARAM. SUAS OPINIÕES SOBRE A TENTATIVA DE PRIORIZAR A EDUCAÇÃO NUMA SITUAÇÃO DE CONTENÇÃO APRESENTARAM AMBIGÜIDADES E CONTRADIÇÕES. A PROPOSTA EDUCATIVA PERMITIU AOS ADOLESCENTES DISCUSSÕES COLETIVAS SOBRE PROJETOS DE VIDA PESSOAIS E SOCIAIS NUM CONTEXTO MARCADAMENTE REPRESSOR E OPRESSOR. AINDA SEGUNDO DEPOIMENTOS DOS ADOLESCENTES, O PROJETO EDUCATIVO IMPLEMENTADO NAS UIPS POSSIBILITOU A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO NA FEBEM DE PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE TEMAS QUE VÃO AO ENCONTRO DE SUAS REALIDADES: A SALA DE AULA. SEM DÚVIDA, A EDUCAÇÃO É FUNDAMENTAL, MAS SOZINHA NÃO RESOLVERÁ UMA QUESTÃO TÃO COMPLEXA COMO A DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. A CONQUISTA DE UMA NOVA LEGISLAÇÃO EM 1990, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), É UM MARCO HISTÓRICO DA SOCIEDADE BRASILEIRA NA LUTA PELOS DIREITOS DESSES JOVENS, JÁ QUE VEM EM CONTRAPOSIÇÃO ÀS IMAGENS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES POBRES VISTOS COMO INFERIORES, "MENORES", "INFRATORES", "DELINQÜENTES". MAS AINDA HÁ MUITO QUE SE FAZER PARA QUE OS DIREITOS PRESCRITOS NESSA LEGISLAÇÃO DE ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM PRIVADOS DE LIBERDADE SEJAM GARANTIDOS COMO PRIORIDADE ABSOLUTA.