O DIREITO À EDUCAÇÃO E O PROCESSO EDUCACIONAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: ENTRE O LEGAL E O PEDAGÓGICO

Abstract

ESTE ESTUDO ANALISA A IMPORTÂNCIA QUE O PROCESSO EDUCACIONAL TEVE E TEM NA VIDA DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, QUE SE ENCONTRAM CUMPRINDO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DE PASSO FUNDO - CASE, PELO COMETIMENTO DE ATO INFRACIONAL PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA QUE DEVE SER ASSEGURADA A TODOS. O ESTUDO PROCURA ESCLARECER A RELAÇÃO ENTRE PROCESSO EDUCACIONAL, FUNDAMENTADO NO DIREITO À EDUCAÇÃO, COM O MODO COMO ESSE DIREITO, VISTO COMO UM SABER, OCORREU ANTES, EM LIBERDADE, E ESTÁ OCORRENDO AGORA, EM INTERNAÇÃO, NA VIDA DO ADOLESCENTE. PROCURA FUNDAMENTAR O LEGAL E O PEDAGÓGICO EXPLICITANDO A POSSÍVEL RELAÇÃO ENTRE ELES. EXAMINA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, MAIS PRECISAMENTE EM RELAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O DIREITO À EDUCAÇÃO EM SUAS VIDAS FOI ATENDIDO? ANALISA COMO ESSE DIREITO ESTÁ SENDO VIVENCIADO PELOS ADOLESCENTES DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO, E QUAIS AS PERSPECTIVAS DELES ESTABELECEREM UMA NOVA RELAÇÃO COM O SABER. PODERIA O AFASTAMENTO DA EDUCAÇÃO (ESCOLA) SER UM FATOR PARA A OCORRÊNCIA DO ATO INFRACIONAL? FORAM ENTREVISTADOS DOZE ADOLESCENTES INTERNOS DO CASE SOBRE SUA VIDA PREGRESSA E ATUAL, SUAS CONCEPÇÕES EM TORNO DE CONCEITOS COMO CIDADANIA, VIOLÊNCIA E EDUCAÇÃO, BUSCANDO-SE O RELACIONAMENTO DESTES TERMOS COM O PROCESSO DE FORMAÇÃO SOCIAL E CULTURAL QUE TIVERAM E, SE ESTÃO CONSEGUINDO ESTABELECER UMA NOVA RELAÇÃO COM O SABER EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO EDUCACIONAL PELO QUAL ESTÃO PASSANDO. O ESTUDO CONCLUI REFORÇANDO A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DE MITOS E DESVALORES ENRAIZADOS NA CULTURA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DAS DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO EM CONTRIBUÍREM PARA UM PROCESSO QUE, EFETIVAMENTE, POSSIBILITE AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI OBTER, DE FORMA ATIVA, NOVOS VALORES E DESENVOLVER SABERES QUE LHE AUXILIEM PARA UM RETORNO DIGNO À SOCIEDADE.