Suscribirse para recibir un correo electrónico cada vez que se introduzca un ítem en esta colección.

Fecha de publicación	Título	Autor(es)
2005-08-28	3º argumento – educação infantil na Justiça “Norma Programática”	-
2005-07-14	2º argumento – educação infantil na Justiça “O que é pedido futuro”	-
2005-06-30	1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”	-
2005-06-16	Obstáculos jurídicos para efetivar o direito à educação infantil	-
2004-12-15	Funções essenciais à justiça: a defensoria pública	-
2004-10-28	Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça	-
2004-10-07	Entre a universalidade e a proteção de grupos vulneráveis	-
2004-09-08	O ordenamento jurídico brasileiro e as orientações do PIDESC	-
2004-09-01	O direito à educação nas normas internacionais	-
2004-11-18	A justiça deve garantir e defender a universalidade do direito à educação	-
2010-12-01	O judiciário e o direito à educação infantil	-