O desafio de colocar a Lei 10.639/03 em prática

Abstract

O destaque desta edição do Ebulição, boletim do Observatório da Educação que passa a ser mensal, é a Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 - LDB - e inclui no currículo oficial das escolas de educação básica das redes pública e privada a obrigatoriedade de estudo da temática História e Cultura Afro-brasileira. A lei foi promulgada pelo Presidente da República em 9 de fevereiro de 2003 e regulamentada pelo Parecer homologado em 19 de maio de 2004, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e traz orientações de como a lei deve ser implementada.