DRU, Financiamento do Ensino

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.date.accessioned	2010-06-11T19:37:28Z	-
dc.date.available	2010-06-11T19:37:28Z	-
dc.date.issued	2007-05-01	-
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça. Ano III, nº 36, mai. 2007	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2529	-
dc.description.abstract	No último dia 23 de abril, portanto à véspera do lançamento do chamado Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE (OPA n° 35), o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional – PEC n° 50/2007, que prorroga até o final de 2011 a vigência da desvinculação de receitas da União (DRU). Esta medida reduz drasticamente a obrigatoriedade de aplicação de receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Frente às recentes políticas educacionais promovidas pelo governo federal, parece contraditório que o mesmo proponha a manutenção de medida voltada justamente a reduzir sua aplicação de recursos no ensino.	en
dc.format.extent	90552 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.subject	FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO	en
dc.title	DRU, Financiamento do Ensino	en
dc.type	Other	en
Aparece nas coleções:	OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça

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