1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.date.accessioned	2010-06-09T19:48:37Z	-
dc.date.available	2010-06-09T19:48:37Z	-
dc.date.issued	2005-06-30	-
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 11, jun. 2005	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2499	-
dc.description.abstract	No último OPA (“Obstáculos Jurídicos para efetivar o direito à educação infantil”) mostramos quais os argumentos utilizados pela Justiça paulista para não garantir o direito à educação infantil, decidindo contrariamente ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual. A partir desta edição, vamos tratar mais detalhadamente do significado de cada um dos argumentos usados pelos juízes. O primeiro deles foi considerar o “pedido genérico e indeterminado”.	en
dc.format.extent	51839 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.subject	EDUCAÇÃO INFANTIL	en
dc.title	1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”	en
dc.type	Other	en
Aparece en las colecciones:	OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça

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