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REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL AÇÃO EDUCATIVA
Boletins e Agenda
OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
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Título
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2004-12-15
Funções essenciais à justiça: a defensoria pública
-
2005-07-14
2º argumento – educação infantil na Justiça “O que é pedido futuro”
-
2005-08-11
4 º argumento – educação infantil na justiça “Discricionariedade Administrativa”
-
2005-08-28
3º argumento – educação infantil na Justiça “Norma Programática”
-
2005-06-16
Obstáculos jurídicos para efetivar o direito à educação infantil
-
2005-06-30
1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”
-
2004-10-28
Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça
-
2007-02-01
A obrigatoriedade dos ensinos de Sociologia e Filosofia na educação básica
-
2006-09-19
Os Programas Suplementares ao Ensino: o Direito Constitucional à Alimentação Escolar
-
2010-12-01
O judiciário e o direito à educação infantil
-
Busca facetada
Assunto
6
EDUCAÇÃO INFANTIL
1
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1
DEFENSORIA PÚBLICA
1
EDUCAÇÃO BÁSICA
1
ESTADO LAICO
1
JUSTIÇA
Data de Publicação
5
2005
2
2004
1
2006
1
2007
1
2009
1
2010