1. Biblioteca Digital Ação Educativa

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2004-12-15Funções essenciais à justiça: a defensoria pública-
2005-07-142º argumento – educação infantil na Justiça “O que é pedido futuro”-
2005-08-114 º argumento – educação infantil na justiça “Discricionariedade Administrativa”-
2005-08-283º argumento – educação infantil na Justiça “Norma Programática”-
2005-06-16Obstáculos jurídicos para efetivar o direito à educação infantil-
2005-06-301º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”-
2004-10-28Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça-
2007-02-01A obrigatoriedade dos ensinos de Sociologia e Filosofia na educação básica-
2006-09-19Os Programas Suplementares ao Ensino: o Direito Constitucional à Alimentação Escolar-
2008-03-01Conselhos, Matrículas, EJA, MP-

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