Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária em Perspectiva: dados básicos para avaliação

Abstract

O presente texto foi elaborado com base em uma revisão não exaustiva da bibliografia sobre as experiências desenvolvidas no âmbito do PRONERA (incluindo artigos, dissertações, teses e outros documentos), análise de documentos governamentais e outras fontes secundárias, como estatísticas oficiais e dados dispersos em relatórios, processos, memórias de reuniões, seminários e registros de monitoramento dos convênios colhidos junto à Coordenação do Programa e às Superintendências Regionais do INCRA. Com o objetivo de situar PRONERA no interior das políticas públicas de educação para as populações que vivem no campo, o texto faz também uma breve incursão a outros programas e ações educacionais voltados para a população do campo implementadas por organismos governamentais e não governamentais, priorizando aqueles de abrangência nacional ou de maior difusão no país. O primeiro capítulo traça um rápido panorama histórico de como as políticas educacionais consideraram (ou deixaram de fazê-lo) as necessidades educativas singulares das populações do campo, e expõe como o marco jurídico e normativo recente da educação escolar brasileira se refere às especificidades do mundo rural. Recorrendo às estatísticas oficiais fornecidas pelo IBGE, pelo INEP e pelo INCRA, o segundo capítulo traça um retrato da situação educacional da população brasileira que vive no campo, apresenta os indicadores da participação da população rural no sistema educativo brasileiro, bem como os escassos números disponíveis para caracterizar a escolaridade da população que vive nos assentamentos rurais brasileiros. No terceiro capítulo chegamos ao objeto central do texto, que é apresentar o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, descrevendo seu escopo, estrutura, operacionalização e a sistematização dos resultados alcançados até o momento. O quarto capítulo traça um panorama das ações de educação básica em curso nas áreas rurais, mediante a síntese das principais experiências de escolarização implementadas nas últimas décadas, descrevendo também seu escopo, estrutura, operacionalização e resultados. Ao final, é apresentada uma análise preliminar da relevância do Pronera em meio aos demais programas no atendimento às demandas educativas desse segmento populacional, consideradas as políticas públicas de universalização da alfabetização e do ensino fundamental e a perspectiva de desenvolvimento rural sustentável da famílias que vivem no campo brasileiro. Com este documento, esperamos subsidiar a implantação de políticas para democratização do ensino, mediante a efetiva inclusão da educação do campo na agenda das políticas governamentais, para que os povos do campo possam usufruir plenamente de seu direito à educação e escolarização de qualidade, como parte de um processo de inclusão social, econômica, política e cultural na vida nacional.