A implementação dos programas federais Peti e Agente Jovem, em Porto Alegre, no contexto das políticas de transferência de renda dos governos Fernando Henrique Cardoso

Abstract

Os programas de transferência de renda têm sido adotados, nos países de capitalismo central e nos periféricos, enquanto forma de enfrentamento da denominada "nova probreza", no caso dos primeiros e de lidar com a realidade de pobreza quase que estrutural, na periferia. Acreditamos que esta modalidade de política pública, ao propiciar aos beneficiârios, determinado patamas de bem-estar, cria a possibilidade de que os mesmo venham a fazer parte de um núcleo comum: o dos cidadãos, promovendo, ainda, maior justiça na vida de convivência. Toma-se, desta forma, as noções de cidadania e justiça como constitutivas das políticas sociais em geral e dos programas de transferência de renda, em particular. Com tal moldura, passa-se a contextualizar esse gênero de iniciativa nos dois Governos Fernando Henrique Cardoso, quando há quase que uma profusão dessas ações. Contrariamente a expectativas pessimistas quanto às políticas sociais em governos intensamente orientados à integração globalizada, houve expansão das mesmas, tanto em termos de público como do leque de programas, dentre os quais o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - e do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. O objetivo central desta pesquisa foi fazer um estudo descritivo do processo de implementação das duas iniciativas federais de transferência de renda mencionadas, na cidade de Porto Alegre (cuja coligação de forças, na época, era antagônica àquela federal), de modo a caracterizar a relevância que ambos os programas assumem na política de Assistência Social municipal e a sinalizar o forte significado dos programas de transferência de renda, especialmente num país com número importante de pobres e um grau acintoso de desigualdade, como é o caso do Brasil. Políticas Públicas - Política Sociais - Programas de Transferência de Renda - Governos Fernando Henrique- PETI e Agente Jovem - Assistência Social