A EDUCAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM 2005

Abstract

A PESQUISA, COM O OBJETIVO DE COMPREENDER A EDUCAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO ANO DE 2005, PROCUROU IDENTIFICAR SE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE GARANTE EDUCAÇÃO PARA TODOS VEM SENDO CUMPRIDO, NESSE MUNICÍPIO. DESTACA-SE QUE OS DIREITOS NATURAIS DO HOMEM E AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS SÃO RECONHECIDOS UNIVERSALMENTE DESDE A PROMULGAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, EM 1948, PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. O PROBLEMA FORMULADO VISOU IDENTIFICAR SE TAIS DIREITOS VÊM SENDO GARANTIDOS, ESPECIFICAMENTE O DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES. A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA TEVE COMO FINALIDADE APRESENTAR A EVOLUÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS QUE GARANTEM A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, TENDO AINDA COMO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E OS ESTUDOS DE NORBERTO BOBBIO. A PESQUISA DE CAMPO CONTOU COM A REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS NÃO-ESTRUTURADAS COM MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DIRETAMENTE ENVOLVIDOS COM A PROBLEMÁTICA DO ADOLESCENTE INFRATOR. ADOTOU-SE, AINDA, COMO INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS A ANÁLISE DOCUMENTAL DOS PROCESSOS ENVOLVENDO ADOLESCENTES INFRATORES, QUE TRAMITAVAM NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO ANO DE 2005. TAL PESQUISA PERMITIU IDENTIFICAR AS INFRAÇÕES COMETIDAS E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS. A ANÁLISE DOS DADOS INVESTIGADOS DEMONSTROU QUE OS ADOLESCENTES INFRATORES, EM SUA MAIORIA, ESTÃO MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO. TODAVIA, HÁ ALTOS ÍNDICES DE REPETÊNCIA, EM RAZÃO DA BAIXA FREQÜÊNCIA. EMBORA, APÓS A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL, A GRANDE MAIORIA RETORNE AOS BANCOS ESCOLARES COMO IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA, OS ADOLESCENTES CONSIDERAM A ESCOLA ?DESINTERESSANTE?. REGISTRA-SE QUE TAIS ADOLESCENTES DESEJAM TRABALHAR E NÃO LHES SÃO OFERECIDOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA QUE POSSAM INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, NEM ASSISTÊNCIA ADEQUADA. CONCLUI-SE QUE, EMBORA O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E ESTATUÁRIO QUE ASSEGURA EDUCAÇÃO PARA TODOS VEM SENDO CUMPRIDO, ATRAVÉS DE GARANTIA DE MATRÍCULA, ESTE CUMPRIMENTO É DEFICITÁRIO QUANDO SE TRATA DE ADOLESCENTE INFRATOR.