MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E A ESCOLA - UMA EXPERIÊNCIA DE INCLUSÃO

Abstract

AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, DE APLICAÇÃO AOS ADOLESCENTES AUTORES DE CONDUTAS DESCRITAS NA LEI PENAL COMO CRIME OU CONTRAVENÇÃO, ENCONTRAM-SE PREVISTAS NO ART.112 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA (LEI 8.069/90). SÃO PENALIZAÇÕES RESERVADAS A ADOLESCENTES ?EM CONFLITO COM A LEI?, PODENDO SER PRIVATIVAS DE LIBERDADE (INTERNAÇÃO OU SEMI-LIBERDADE), OU NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE,CUMPRIDAS NA PRÓPRIA COMUNIDADE, AS QUAIS DENOMINAM-SE DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO.PODE SER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) OU LIBERDADE ASSISTIDA (LA). O PRESENTE TRABALHO BUSCA A REFLEXÃO CONCERNENTE À PROBLEMÁTICA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E AS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE OS MECANISMOS DE CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE) E A ESCOLA, NA RECUPERAÇÃO E INCLUSÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR. SEGUIDAS DUAS LINHAS DE PESQUISA, PROCURANDO RESPONDER A DUAS INDAGAÇÕES BÁSICAS, TOMADAS COMO PONTO DE PARTIDA: A) DE QUE FORMA A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA (ESPAÇOS, TEMPOS, PROJETOS PEDAGÓGICOS E SEUS PROFISSIONAIS) TÊM AMPLIADO E POTENCIALIZADO O PROBLEMA DA EXCLUSÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E B) COMO SOLUCIONAR O PROBLEMA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, SE ELE NÃO É ACEITO E NÃO ACEITA A ESCOLA E O EDUCADOR CONVENCIONAL? NESSE SENTIDO, A RESPOSTA ALCANÇADA ATRAVÉS DE LEITURAS E REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O PROBLEMA, SUGERE QUE O ENFRENTAMENTO DESSA QUESTÃO PASSA PELO QUESTIONAMENTO E REFLEXÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PELO SISTEMA EDUCACIONAL E DA IGUALDADE SOCIAL E INCLUSÃO PRATICADAS PELA ESCOLA, COMO INSTITUIÇÃO FORMAL DE ENSINO, ONDE SE BUSCA A FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO. A ESCOLA É FUNDAMENTAL NO PROCESSO SÓCIO-EDUCATIVO DESENVOLVIDO COM ESTES ADOLESCENTES. A EDUCAÇÃO DESPERTA A ELEVAÇÃO DO PENSAMENTO, DO ESPÍRITO, PARA UMA ESPÉCIE DE SUPERAÇÃO DE SI MESMO. PROPICIA DESCOBERTAS E A AFIRMAÇÃO DE VALORES FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO. NESSE MOMENTO EM QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA SE DEFRONTA COM UM QUADRO DE ANGUSTIANTE INSEGURANÇA E CRESCENTE NÚMERO DE ADOLESCENTES QUE NECESSITAM DE AJUDA EFETIVA PESSOAL E SOCIAL, A ESCOLA PRECISA ASSUMIR COM URGÊNCIA ESTA DISCUSSÃO E RESIGNIFICAR A AÇÃO EDUCATIVA, INTERAGINDO COM AS DEMAIS CIÊNCIAS, COMO O DIREITO, A PSICOLOGIA, A SAÚDE E OUTRAS. A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE PASSAGEM DEMONSTRADA NESSA DISSERTAÇÃO É UMA AÇÃO QUE VAI ALÉM DE UMA IDEOLOGIA. PARA A ESCOLA FORMAL, COMO ESTÁ CONCEBIDA HOJE, A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE PASSAGEM PODE SER UMA UTOPIA, MAS NÃO PODEMOS PERDER DE VISTA QUE O PRESENTE PERTENCE AOS PRAGMÁTICOS E O FUTURO AOS UTOPISTAS.