ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA QUESTÃO DE PUNIÇÃO OU PROTEÇÃO?

Abstract

O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETO DE ATENÇÃO A PROBLEMÁTICA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. UM DOS PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS DESTE ESTUDO É APRENDER, SE AS AÇÕES EFETIVADAS JUNTO A ESSE ADOLESCENTE CONTRIBUEM PARA A SUA PROTEÇÃO SOCIAL OU REPRESSÃO. OS OBJETIVOS NESTE TRABALHO SE EXPRESSAM EM: ANALISAR A PROBLEMÁTICA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM ALEI, TENDO A EXCLUSÃO SOCIAL COMO UM DOS PRINCIPAIS DETERMINANTES; ELUCIDAR A SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL A QUE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI ESTÁ SUBMETIDO NO RIO GRANDE DO NORTE, ESPECIFICAMENTE EM NATAL, ATRAVÉS DO PERFIL DO ADOLESCENTE ATENDIDO NO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE ACUSADO DE ATO INFRACIONAL ? CIAD NO ANO DE 2005; IDENTIFICAR SE NA AÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE DIANTE DESSA PROBLEMÁTICA TEM PREVALECIDO A PUNIÇÃO OU A PROTEÇÃO SOCIAL; CONTRIBUIR COM A DISCUSSÃO PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. UTILIZANDO-SE A ABORDAGEM QUALIQUANTITATIVA, A PESQUISA REALIZOU-SE TENDO COMO SUJEITOS 190 ADOLESCENTES DO SEXO MASCULINO COM IDADE ENTRE 12 E 21 ANOS QUE SE ENCONTRARAM INTERNADOS, PROVISORIAMENTE, NO CIAD NO ANO DE 2005. DESVENDA-SE NESTE TRABALHO QUE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS (EDUCAÇÃO, SAÚDE, ENTRE OUTROS) SÃO DIARIAMENTE DESRESPEITADOS POR UM ESTADO QUE DÁ PRIORIDADE AO ECONÔMICO, APROFUNDANDO CADA VEZ MAIS AS DESIGUALDADES SOCIAIS, E ASSIM, DEFENDE-SE QUE ESSA PROBLEMÁTICA TEM SUA RAIZ NA EXCLUSÃO SOCIAL. QUANDO ESTE ADOLESCENTE PASSA DE VÍTIMA A ALGOZ, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É QUESTIONADO POR DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE QUE PASSAM A DEFENDER A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO A SOLUÇÃO PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS. NESSE SENTIDO, BUSCA-SE DISCUTIR OS ARGUMENTOS QUE APONTEM PARA A NÃO EXCLUSÃO, DISCRIMINAÇÃO E REPRESSÃO. PROPÕE-SE QUE O ESTADO DEVE ASSUMIR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO PRIORIDADE, IMPLEMENTANDO O QUE ESTABELECE O ECA ASSEGURANDO, DESSA FORMA, O USUFRUTO DE DIREITOS ATÉ ENTÃO NEGADOS A ELES COMO FORMA DE IMPEDIR QUE SE ENVOLVAM COM A VIOLÊNCIA, FUTURAMENTE.