A POLÍTICA SOCIAL COMO EFEITO DE PODER: O DESAFIO DA (RES) SOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Abstract

ESTA PESQUISA PRETENDEU REALIZAR UMA ABORDAGEM QUALITATIVA DE PROFUNDIDADE, COM TRINTA ADOLESCENTES, EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, INSERIDOS NO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO E AÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL-SEAS/DF, NAS CIDADES IDENTIFICADAS COMO DE CONCENTRAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, PLANALTINA, SAMAMBAIA E CEILÂNDIA. O OBJETIVO DESTE TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO FOI O DE EXAMINAR O POTENCIAL RESSOCIALIZADOR E RESPONSABILIZADOR DESTA MEDIDA, IDENTIFICANDO O MODELO DE INTERVENÇÃO EM CURSO, COMPARANDO-O COM O ESTABELECIDO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA, ASSIM COMO COM UMA PROPOSTA DE POLÍTICA SOCIAL DE NATUREZA EMANCIPATÓRIA. CONFIRMOU-SE A HIPÓTESE DE QUE O PROCESSO SÓCIO-EDUCATIVO IMPLANTADO PELO REFERIDO PROGRAMA APRESENTA-SE SOB DE FORMA AMBÍGUA E AMBIVALENTE, OU SEJA, ASSUME POLITICAMENTE OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO, SEM, CONTUDO DESENVOLVEREM UMA REDE DE SERVIÇOS QUE DE FATO DESENCADEIE UM PROCESSO DE MUDANÇA DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS. CONCLUÍMOS QUE A ATENÇÃO DESTE PROGRAMA ESTÁ CENTRADA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONDUTA DO ADOLESCENTE, SEM UM EFETIVO INVESTIMENTO NO SENTIDO DA INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA QUE UMA MUDANÇA EFETIVAMENTE OCORRA. A INEXISTÊNCIA DE UMA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL QUE ATUE INTEGRADAMENTE NO SENTIDO DA MUDANÇA DE CONTEÚDO DO PROJETO DE VIDA ASSUMIDO PELO ADOLESCENTE É UM FATOR DETERMINANTE, ASSOCIADO AO DIRECIONAMENTO DO PROGRAMA PARA AÇÕES DE TUTELA E ASSISTÊNCIA QUE NÃO IMPLICAM EM TRANSFORMAÇÃO DE TRAJETÓRIA DE PROFUNDIDADE OS ADOLESCENTES RECLAMAM A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE INVISTAM EM SUA AUTOGESTÃO E AUTO-SUSTENTAÇÃO, DEMONSTRANDO INTERESSE EM SER POTENCIALIZADO PARA AO ENFRENTAMENTO DOS RISCOS E CONTRADIÇÕES COTIDIANOS DE FORMA EMANCIPADA. ESTA OPÇÃO IDENTIFICADA NA FALA DOS ADOLESCENTES DEMANDA A INSTITUIÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURANTES, COMBINADAS ENTRE AS POLÍTICAS SOCIAIS E POLÍTICAS ECONÔMICAS, QUE PROPICIEM UMA QUALIFICAÇÃO POLÍTICA E INSERÇÃO PRODUTIVA VIABILIZADORAS DE AUTONOMIA E DIGNIDADE NUMA PERSPECTIVA DE INTEGRALIDADE.