O ECA EM AÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO AOS ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS

Abstract

ESTE TRABALHO VISA A ANALISAR A PROBLEMÁTICA DA DELINQÜÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BAURU, TENDO COMO PREMISSA QUE ADOLESCENTES DE TODAS AS CAMADAS SOCIAIS PRATICAM ATOS INFRACIONAIS, MAS, NO ENTANTO, SÃO OS ADOLESCENTES DAS CAMADAS SÓCIO-ECONÔMICAS MAIS BAIXAS QUE FIGURAM EM MAIOR ESCALA PUBLICAMENTE. ESTE FATO LEVA-NOS A REFLETIR SOBRE O VÍNCULO CONSTANTEMENTE ESTABELECIDO ENTRE POBREZA E CRIMINALIDADE E/OU POBREZA E DELINQÜÊNCIA, MAIS ESPECIFICAMENTE. UTILIZAMOS O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMO LEI QUE DIRECIONA LINHAS POLÍTICAS DE AÇÃO NO COMBATE E ALTERNATIVAS DE PREVENÇÃO A ESTA PROBLEMÁTICA. É, PORTANTO, NOSSO INSTRUMENTO PARA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO A ESSES ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO ESTUDADO.