A EDUCAÇÃO PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: MECANISMO DE INSERÇÃO OU EXCLUSÃO SOCIAL

Abstract

O PRESENTE ESTUDO ENFOCA O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL, RECONHECIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COMO SUJEITO DE DIREITOS, DESTINATÁRIO DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PELA PERSPECTIVA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. OS ATUAIS ORDENAMENTOS LEGAIS DO PAÍS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, PRECONIZAM A EDUCAÇÃO COMO DIREITO UNIVERSAL DEVIDO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES BRASILEIROS. NÃO OBSTANTE, A PRECÁRIA CONDIÇÃO DE ESCOLARIDADE E DE INSERÇÃO ESCOLAR DOS ADOLESCENTES INSERIDOS NA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, É UMA REALIDADE INCONTESTÁVEL. A RELEVÂNCIA DA PESQUISA ESTÁ EM INVESTIGAR OS FATORES CONCORRENTES PARA A PROBLEMÁTICA, BEM COMO EM ANALISAR AS VARIÁVEIS PRESENTES NO PERFIL DOS ADOLESCENTES SUJEITOS DESTE ESTUDO. FINALMENTE, O ESTUDO ENSEJA UMA REFLEXÃO ACERCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO, CONCEBIDA COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO, POR VEZES, PARADOXALMENTE, TAMBÉM REPRODUTORA DE EXCLUSÃO SOCIAL.