O BEM E O MAL DA LEI: A LIBERDADE ASSISTIDA SOB A PERSPECITIVA DO ADOLESCENTE

Abstract

O ESTUDO EM QUESTÃO ABORDOU A PROBLEMÁTICA DA INFRAÇÃO JUVENIL, NO QUE DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, PREVISTA NO PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTA MEDIDA TEM COMO PROPOSTA DE ENFRENTAMENTO À PRÁTICA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES, A INTERVENÇÃO EM SUA REALIDADE FAMILIAR E COMUNITÁRIA. DIANTE DESTA PERSPECTIVA, DESTACOU-SE A NECESSIDADE DE UMA REFLEXÃO ENTRE O SENTIDO LEGAL DA NORMA E OS ELEMENTOS REPRESENTACIONAIS ELABORADOS E COMPARTILHADOS PELOS ADOSCENTES INFRATORES SOBRE A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA. A PARTIR DESTA REFLEXÃO, O NOSSO OBJETIVO CONSISTIU EM IDENTIFICAR AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA PELOS ADOLESCENTES PARA ANALISAR O SEU CONTEÚDO E AS IMPLICAÇÕES DO CONTEXTO NO QUAL ELA FOI OCNSTRUÍDA. NESTESENTIDO, O ESTUDO FOI DESENVOLVIDO COM BASE NA TEORIA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS. ENQUANTO TEORIA VOLTADA AO CONHECIMENTO PRÁTICO DA REALIDADE. PARA A SUA OPERACIONALIZAÇÃO FOI UTILIZADO O MÉTODO DE ABORDAGEM QUALITATIVA E COMO INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS, A ANÁLISE DOCUMENTAL, A OBSERVAÇÃO PARTICIPANTE E A APLICAÇÃO DE ENTREVISTAS SEMI-ESTRUTURADAS. FORAM ENTREVISTADOS QUINZE ADOLESCENTES INFRATORES E OS DADOS FORAM ANALISADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE ALCESTE. EM SEUS RESULTADOS, A INVESTIGAÇÃO INDICA PRINCIPALMETE QUE A MEDIDA ENFOCADA É OBJETIVADA PELOS ADOLESCENTES NA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES OU PROGRAMAS SOCIAIS E NUMA OPORTUNIDADE DE TRABALHO. O SENTIDO DADO À INFRAÇÃO ANCORA-SE NUM VALOR CULTURAL QUE ASSOCIA INFRAÇÃO À CULPA E PUNIÇÃO. E, POR SUA VEZ, OSENTIDO DADO À PUNIÇÃO REVELA SUA ASSOCIAÇÃO À PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. NESTA PERSPECTIVA, OBSERVOU-SE QUE HÁ UM DISTANCIAMENTO ENTRE A PROPOSTA DA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA E A SUA INTERPRETAÇÃO EDUCATIVA PARA A INFRAÇÃO, OS ADOELSCENTES APRESENTAM UM ENTENDIMENTO BASEADO NA LÓGICA DA PUNIÇÃO