A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E O PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE

Abstract

A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE IMPLEMENTADA PELO CENTRO EDUCACIONAL DO PITIMBU (CEDUC) E O PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE SE CONSTITUEM NO OBJETO DE ESTUDO EM QUESTÃO.OBJETIVA-SE APREENDER, ANALISAR E DISCUTIR SE A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE PELO CEDUC VIABILIZA A INCLUSÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, CONFORME PREVÊ O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O CEDUC, CONSTITUINDO-SE EM UMA DAS UNIDADES DA FUNDAC NO RIO GRANDE DO NORTE, CARACTERIZA-SE COMO INSTITUIÇÃO DE REFERÊNCIA DE NATAL, ATENDENDO A ADOLESCENTES DO SEXO MASCULINO NA FAIXA ETÁRIA DE 12 A 18 ANOS COMPLETOS QUE CUMPREM A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU INTERNAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. A PESQUISA, DE CUNHO QUALITATIVO, FOI REALIZADA NA CIDADE DO NATAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO A ABRIL DE 2002. É CONTEXTUALIZADA A SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL DE MILHARES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS, QUE MATERIALIZA E ACIRRA A QUESTÃO SOCIAL NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TRATA-SE EM PARTICULAR DA PROBLEMÁTICA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, SOBRETUDO DOS QUE ESTÃO PRIVADOS DE LIBERDADE, PONTUANDO SUAS DETERMINAÇÕES NUM CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL CARACTERIZADO POR UM ESTADO QUE SEGUINDO A IDEOLOGIA NEOLIBERAL, DESRESPONSABILIZA-SE PARCIALMENTE DO SOCIAL PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO GRANDE CAPITAL. OS ADOLESCENTES INTERNADOS NO CEDUC, ASSIM COMO MUITOS BRASILEIROS, ESTÃO INSERIDOS NUMA SOCIEDADE QUE EXCLUI, DISCRIMINA E ESTIGMATIZA. PARA VIABILIZAR O PROCESSO OPOSTO, OU SEJA, O DA INCLUSÃO SOCIAL, ESTADO E SOCIEDADE CIVIL DEVEM ASSUMIR ESPECIFICAMENTE SEUS PAPÉIS PARA QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO TENHAM QUE BUSCAR NAS RUAS "FORMAS" DE SOBREVIVÊNCIA, CORRENDO RISCOS E DANDO, EM MUITOS CASOS, O PRIMEIRO PASSO RUMO À PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE O PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI É MUITO COMPLEXO E MULTIDIMENSIONAL, OU SEJA, É POLÍTICO, ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL E ENVOLVE AÇÕES EFETIVAS POR PARTE DO ESTADO E DA SOCIEDADE PARA SER VIABILIZADO.