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Título: TRABALHO DO ADOLESCENTE APRENDIZ: SUA EFETIVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Autor(es): SUGUIHIRO, Vera Lúcia Tieko
ASSUNÇÃO, Teone Maria Rios De Souza Rodrigues
Palavras-chave: ADOLESCENTE APRENDIZ;FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
Data do documento: 2005
Editor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Resumo: O TRABALHO QUE ENVOLVE A MÃO-DE-OBRA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS É UM FENÔMENO HISTÓRICO E SUJEITO ÀS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES. VISANDO GARANTIR O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA, RESERVOU SEUS ARTIGOS 60 A 69 PARA ESSE FIM. DE FORMA COMPLEMENTAR, A LEI 10.097/2000, DISPÕE ESPECIFICAMENTE SOBRE O TRABALHO DE ADOLESCENTES NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, SIGNIFICA QUE O ADOLESCENTE ACIMA DE 14 ANOS DE IDADE, SOMENTE PODERÁ TRABALHAR SE ESTIVER VINCULADO A UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. NESSE SENTIDO, A APRENDIZAGEM É UMA DAS PRIMEIRAS ETAPAS DESSA FORMAÇÃO. APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI DO APRENDIZ, HÁ A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES FORMATIVAS, OFERECIDAS POR PARTE DOS SISTEMAS NACIONAIS DE APRENDIZAGEM, AS ENTIDADES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSIM COMO OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. NESSA PERSPECTIVA, DESENVOLVERAM-SE PESQUISAS NESTES ÓRGÃOS, COM O OBJETIVO DE COMPREENDER EM QUE MEDIDA O SISTEMA S , AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE PROFISSIONALIZAÇÃO E OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO ESTÃO IMPLEMENTANDO A LEI 10.097/2000 NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. EMBORA ESSA LEGISLAÇÃO JÁ TENHA SIDO PROMULGADA HÁ QUASE CINCO ANOS, SUA IMPLEMENTAÇÃO VEM OCORRENDO DE FORMA TÍMIDA, TANTO NOS CHAMADOS SISTEMAS S , QUANTO NAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSIM COMO NOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO.
Descrição: BIBLIOTECA CENTRAL DA UEL
URI: http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/1026
Outros identificadores: Mestrado
SERVIÇO SOCIAL
MISTO
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